O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal, está entre os alvos da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (18).
A PF aponta que Jaques Wagner atuou em defesa de interesses do Banco Master no Congresso e, em troca, recebeu vantagens indevidas — como um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, e repasses a empresas ligadas a familiares do parlamentar.
A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema bilionário de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Além de Jaques Wagner, a PF também mira nesta fase da operação o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro e dono do Banco Pleno — liquidado pelo Banco Central em fevereiro.
A defesa de Augusto Lima afirma que ele “sempre atuou dentro dos limites da lei, com transparência, responsabilidade técnica e observância das normas que regem o sistema financeiro e a administração pública”.
Jaques teria recebido ‘vantagens indevidas’ – A operação tem como foco principal a relação entre o senador e o banqueiro Augusto Lima, apontado como aliado de Daniel Vorcaro.
A PF apura se o parlamentar teria atuado em favor de projetos de interesse do Master no Congresso, entre eles a chamada “Emenda Master” e uma proposta que ampliava o limite do crédito consignado.
A Emenda nº 11 à PEC 65/2023, conhecida como Emenda Master, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e sob investigação da Polícia Federal, propunha mudanças no funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo que protege correntistas e investidores em caso de quebra de instituições financeiras.
Na prática, ela ampliaria o modelo de negócios fraudulento do Master, a partir da ampliação da cobertura do FGC.
Segundo a decisão, a Polícia Federal identificou que “o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master” e depois entregue “em envelope endereçado a ‘Ciro'” na residência do senador. Segundo os investigadores, Jaques Wagner teria atuado pela aprovação da proposta no Congresso.
Em contrapartida, os investigadores apontam que Jaques Wagner recebeu “vantagens indevidas”, como um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões em Salvador, além de repasses que somariam R$ 3,5 milhões por meio de uma empresa ligada a familiares, bem como o uso de aeronaves e ingressos para shows.
A apuração teve início após a análise de mensagens encontradas no celular de Augusto Lima.
Jaques Wagner, que já foi governador da Bahia por dois mandatos e ocupou diversos ministérios, já havia sido citado anteriormente por intermediar contatos entre o grupo financeiro e altas autoridades.
Operação da PF – Policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços ligados aos alvos no Distrito Federal, em São Paulo e na Bahia.
Além disso, agentes federais cumprem medidas cautelares, como proibição de contato entre os investigados e suspensão de passaportes. Inicialmente, a PF falou em monitoramento eletrônico, mas depois corrigiu a informação.
Os fatos investigados podem caracterizar os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Veja quem são os alvos desta quinta:
Fonte: G1
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
As esperanças do Planalto de que a reunião de cúpula do G7 seria o palco ideal para que Brasil e Estados Unidos pudessem aparar as arestas comerciais e diplomáticas naufragaram em um dia de trocas de farpas afiadas entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. Lula encerrou seus compromissos na França afirmando esperar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não interfira nas eleições brasileiras. Em entrevista coletiva logo após a reunião, Lula disse que Trump tem o direito de manifestar preferências políticas, mas ressaltou que o processo eleitoral brasileiro é um assunto interno. O presidente brasileiro afirmou que o americano conhece pouco a realidade brasileira, sobretudo se sua percepção estiver baseada apenas na relação com a família Bolsonaro. (Globo)
Mais cedo, Trump afirmou que o Brasil se tornou um país “politicamente difícil” ao criticar a condenação, que confundiu com prisão, do deputado cassado Eduardo Bolsonaro, embora tenha confundido também sua identidade com a do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. “Ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas e o prenderam porque deu uma declaração no Texas”, disse o presidente americano. Trump ainda afirmou que o Brasil joga “pesado”, mas que nenhum país joga “tão pesado” quanto os Estados Unidos. (g1)
Lula mostrou irritação com Trump, com quem se encontrou brevemente por duas vezes, e acusou o presidente americano de agir de forma “desaforada” ao ameaçar impor novas tarifas ao Brasil enquanto as negociações comerciais entre os dois países ainda estavam em andamento. Lula disse que, por esse motivo, não solicitou uma reunião bilateral com o líder americano durante o encontro. (Globo)
O presidente brasileiro ainda afirmou em uma conversa informal na cúpula do G7 que “nunca foi esquerdista” e defendeu uma posição política mais moderada. A declaração foi feita em uma conversa com a diretor a gerente do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, e o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz. Após Georgieva observar que muitos esperavam que ele adotasse uma postura mais à esquerda em seu primeiro mandato, Lula respondeu que nunca se considerou um líder esquerdista e relembrou sua trajetória como dirigente sindical. (Estadão)
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 14,25% ao ano, em uma decisão unânime e em linha com o esperado pelo mercado. Foi o terceiro corte consecutivo desde março, quando o BC iniciou um ciclo de afrouxamento monetário de forma cautelosa, no contexto da guerra no Irã. Antes disso, a taxa havia ficado em 15% por dez meses seguidos, no maior nível em quase duas décadas. No comunicado, o Comitê reconheceu que as expectativas inflacionárias aceleraram e se distanciaram da meta, com o Boletim Focus apontando alta nos preços de 5,30% para 2026. (Meio)
Mesmo após o corte, o Brasil segue com a maior taxa de juros reais do mundo, de 9,67% ao ano, à frente de Rússia (9,31%) e Turquia (5,57%), segundo levantamento da MoneYou e da Lev Intelligence. Em termos nominais, quando não se desconta a inflação, o Brasil fica em quarto lugar, atrás de Turquia, Argentina e Rússia. (Globo)
Nos Estados Unidos, o Federal Reserve manteve inalterado o intervalo das taxas de juros entre 3,5% e 3,75%, na primeira reunião presidida por Kevin Warsh, indicado por Donald Trump para substituir Jerome Powell. Mas foi o comunicado que trouxe a mudança mais visível, já que veio com uma redução significativa de tamanho e contextualização da decisão. Warsh reconheceu que a inflação está acima da meta de 2% “há tempo demais” e disse em coletiva que isso seria corrigido. (Meio, NBC News e CNBC)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu ter viajado para Portugal em um jato do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e confirmou que o empresário pagou sua hospedagem em um hotel de luxo em Lisboa, conforme apontado pela Polícia Federal. As investigações também revelaram diálogos em que Hugo Motta pedia a Vorcaro a liberação de um empréstimo de R$ 22 milhões para uma empresa ligada à família de sua esposa. (g1)
Já o pai do ex-banqueiro, Henrique Vorcaro, repassava R$ 400 mil por mês a um policial federal aposentado para obter acesso a informações sigilosas de investigações em andamento, segundo relatório da Polícia Federal. A PF afirma que o esquema permitia a Henrique e Daniel Vorcaro consultar informações armazenadas em sistemas restritos. (Folha)
E a Polícia Federal deflagou nesta manhã a 9ª fase da Operação Compliance Zero, cumprindo 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e na Bahia. Até o momento, não foram divulgados ao alvos da ação. (g1)
Malu Gaspar: “O embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante o julgamento das prisões de Henrique e Felipe Vorcaro deixou patente até onde alguns ministros estão dispostos a ir para salvar a pele de fraudadores, milicianos, parlamentares, servidores públicos corruptos e, em última instância, as próprias peles. No fundo, Gilmar é apenas o porta-voz de uma facção do STF para a qual ‘Estado de Direito é aquele que pune meu inimigo; quando pune meu amigo, é Estado policialesco’”. (Globo)
Pedro Doria: “E hoje eu vou falar com você — que está cansado de política, vê a briga na internet, tem o que dizer e engole, pra não apanhar dos dois lados. Você se acha exceção? É a maioria. Só que a maioria desistiu — e você, não. E é o seu silêncio que está decidindo a eleição”. Confira a análise completa no Ponto de Partida. (Meio)
Os detalhes do acordo preliminar entre Estados Unidos e Irã começaram a ser divulgados oficialmente e indicam que as questões centrais sobre o programa nuclear iraniano foram adiadas para uma nova rodada de negociações, prevista para durar 60 dias. O entendimento prevê a reabertura do Estreito de Ormuz, a flexibilização das restrições às exportações de petróleo iraniano e um plano de US$ 300 bilhões para a reconstrução da economia do país. (New York Times)
Segundo documento do Departamento de Justiça dos EUA, o Grok, ferramenta de IA da xAI de Elon Musk, foi usado em operações militares americanas contra o Irã. O chefe de IA do Pentágono, Cameron Stanley, afirmou que o Grok teria permitido que as forças americanas atingissem 2 mil alvos em 96 horas. (Times of Israel)
Cotidiano Digital
O STF definiu nesta quarta-feira as regras definitivas para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por usuários. A principal novidade é que as empresas podem sair ilesas da responsabilidade civil se houver “dúvida razoável quanto à ilicitude” do conteúdo após análise própria. As plataformas terão 60 dias para se adaptar ao dever de remoção imediata de postagens ligadas a crimes como atos antidemocráticos, terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes sexuais e tráfico de pessoas. Também foi concluído que conteúdos impulsionados por anúncios ou disseminação inorgânica criam presunção de culpa independente de notificação. As regras já valem desde agosto do ano passado, quando foi publicada a ata do julgamento que declarou inconstitucional trecho do Marco Civil da Internet. (Globo)
O regulador de concorrência do Reino Unido ordenou que o Google explique como funciona seu sistema de classificação de buscas e use critérios objetivos para ranquear os resultados, como parte de novas regras anunciadas nesta semana pela Autoridade de Concorrência e Mercados. A empresa também terá de criar processos de reclamação mais claros e permitir que usuários transfiram seus dados de busca para terceiros. O Google tem seis meses para implementar as mudanças de classificação e três para as de portabilidade de dados. (Reuters)
Falando em Google, a empresa lançou nesta quinta-feira o Android 17, com a possibilidade de transformar qualquer aplicativo em uma “bolha” flutuante que abre sobre os demais sem ocupar a tela toda. Na parte de segurança, o sistema permite compartilhar localização por tempo limitado, restringir a permissão de aplicativos a contatos selecionados e bloquear dispositivos roubados para acesso apenas por biometria do proprietário. Por enquanto, a atualização está disponível apenas para celulares Pixel, mas Samsung, Xiaomi e Motorola costumam liberar a atualização pouco depois da disponibilidade global. (g1)
Viver
A primeira rodada da fase de grupos acabou ontem, após quatro partidas do grupo K e L. Uma das favoritas, a seleção de Portugal decepcionou ao empatar com o Congo por 1 a 1. O jogo marcou um novo recorde de Cristiano Ronaldo, que, aos 41 anos, se tornou o segundo jogador da história a jogar seis Copas. O destaque esportivo ficou com o grande confronto entre Inglaterra e Croácia. Em uma partida de seis gols, a seleção inglesa venceu por 4 a 2, com dois gols de Harry Kane. A vitória de Gana sobre Panamá por 1 a 0, e da Colômbia sobre Uzbequistão, por 3 a 1, fecharam o dia. Hoje, a partida entre Tchéquia e África do Sul inicia a segunda rodada. Veja toda a tabela. (UOL, Lance e ge)
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vai começar a poupar água nos reservatórios de Itaipu e nas hidrelétricas do Sul para enfrentar o El Niño, previsto para o segundo semestre. A estratégia é segurar essa energia armazenada até metade de setembro para compensar a queda esperada nos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, que concentram dois terços da capacidade de armazenamento do país. A principal preocupação do ONS é com as usinas da região Norte, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, que são fundamentais para atender o pico de consumo no início da noite. O diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, alertou ainda que cortes de energia em pequenas geradoras devem se tornar mais frequentes para evitar colapso nosis tema por excesso de oferta. (Folha)
A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, disse em entrevista que o governo pretende lançar ainda este ano um extrato consolidado para que apostadores acompanhem ganhos, perdas e depósitos em todas as plataformas de bets em que têm cadastro. A ferramenta fará parte do sistema de autoexclusão, que já está em operação há seis meses e acumula 603 mil pedidos de afastamento voluntário, menos de 3% dos 25 milhões de cadastros nas casas de apostas. Desses pedidos, 40% foram motivados por perda de controle ou danos à saúde mental. (UOL)
Morreu Carlo Ginzburg, um dos historiadores italianos mais influentes do século 20, aos 87 anos. Sua obra ficou mais famosa por enxergar grandes processos históricos através de vidas comuns, abordagem que ficou conhecida como micro história. Seu livro mais famoso foi O Queijo e os Vermes, de 1976, livro que reconstrói a trajetória de um moleiro do século 16 perseguido pela Inquisição. (Globo)
Cultura
As crianças deixarem seus brinquedos para trás conforme crescem é um tema recorrente dos longas de Toy Story, mas, na quinta edição, a menina troca Jessie e seus amigos por um tablet no qual há pouco espaço para imaginação e interação com outras crianças. Está na hora de chamar Woody e Buzz Lightyear para salvar o dia.
Para ler e ouvir com calma. Mais importante cantora brasileira viva, Maria Bethânia completa hoje 80 anos em plena atividade. Além das celebrações em Salvador e Santo Amaro da Purificação, onde ela nasceu, Bethânia é homenageada com diversos filmes, séries e programas no streaming, incluindo a estreia no Canal Brasil de Karingana: Licença para Contar, de Mônica Monteiro, que registra a primeira vez que a artista levou seu ensaio poético a Moçambique. E confira uma lista com 80 canções que tiveram na voz dela sua versão definitiva. (Globo)
A segunda rodada da fase de grupos da Copa do Mundo de 2026 começa nesta quinta-feira (18) com quatro confrontos importantes. Entre os destaques do dia estão as participações de dois países-sede: o Canadá recebe o Catar em Vancouver, enquanto o México joga diante da Coreia do Sul em Zapopan. Os resultados podem começar a definir o cenário de classificação em diferentes grupos da competição.
O duelo entre República Tcheca e África do Sul abre a programação. As duas seleções foram derrotadas na estreia e entram em campo pressionadas pela necessidade de pontuar para seguir com chances de avançar ao mata-mata.
Mais tarde, Suíça e Bósnia se enfrentam em confronto direto entre equipes que começaram o Mundial com empate. Uma vitória pode deixar qualquer uma delas em posição favorável na luta pela vaga na próxima fase.
O Canadá tenta aproveitar o apoio da torcida para conquistar seu primeiro triunfo na competição. Depois de empatar na rodada inicial, os canadenses encaram o Catar em um duelo considerado decisivo para as pretensões das duas seleções.
Fechando a programação, México e Coreia do Sul medem forças em um dos jogos mais aguardados do dia. Ambas venceram na estreia e podem garantir presença na fase eliminatória em caso de novo resultado positivo.
Jogos desta quinta-feira (18):
13h — República Tcheca x África do Sul
Onde assistir:
A advogada, professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciana Santos Silva, admitiu a existência de articulações em torno de seu nome para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Partido Socialista Brasileiro nestas Eleições 2026. Candidata a vice-prefeita de Vitória da Conquista nas Eleições 2024, Luciana vinha adotando postura discreta sobre os próximos passos políticos na Joia do Sertão Baiano, mas confirmou o andamento dos diálogos de bastidores. De acordo com informações publicadas pelo BLOG DE GIORLANDO LIMA, a cientista social planeja uma provável dobradinha regional com o também advogado e ex-candidato a prefeito Marcos Adriano Cardoso de Oliveira, também do PSB, que mira a Assembleia Legislativa da Bahia. A definição oficial ocorrerá nos próximos dias em razão das exigências da Legislação Eleitoral para servidores públicos. Indagada sobre o cronograma para o anúncio definitivo de sua participação no certame, na última terça-feira (16), Luciana Silva: “Início de julho por conta da necessidade de desincompatibilização do serviço público. Ainda estamos em diálogo.”
Um revólver foi apreendido na noite de terça‑feira (16) durante uma ação da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) no Bairro Brasil, em Vitória da Conquista. Segundo a Polícia Militar, a equipe recebeu denúncia de que um homem estaria armado nas proximidades da feira do bairro. Durante as buscas, os policiais localizaram um suspeito com as características informadas. Ao notar a aproximação da guarnição, o homem correu pelas ruas da região. Durante a fuga, os militares viram o momento em que ele jogou um objeto próximo a um açougue. O suspeito não foi encontrado após rondas no entorno. A arma dispensada foi recolhida e apresentada na Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi registrado.
Vitória da Conquista, um dos principais polos culturais do interior da Bahia, assiste a um esquecimento da sua história. Os principais patrimônios culturais da cidade do sudoeste baiano completam anos com as portas fechadas infestados por cupins e risco de desabamento. Enquanto isso, a gestão municipal sob o comando da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) é alvo de insatisfação da classe artística, da oposição e do cidadão conquistense por demonstrar outras prioridades.
A Prefeitura de Vitória da Conquista contratou para a tradicional festa junina da cidade “Arraiá da Conquista” a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda., situada na capital baiana e representada pelo produtor Marcelo Fernandes de Britto, para captar patrocínios privados retendo uma taxa de comissão de 19% sobre o montante arrecadado. A licitação foi feita por meio do Pregão Eletrônico nº 023/2025. O valor total do contrato com vínculo de quatro anos (2025 a 2028) pode chegar a até R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). A empresa possui um capital social de R$ 1 milhão e 600 mil.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, votada em dois turnos conforme determina a Constituição, estabelece as metas e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano.
Entre as projeções apresentadas no texto está a expectativa de crescimento de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano em relação a 2026. O percentual é superior à estimativa de expansão da economia nacional, prevista em 1,8% no mesmo período.
Na mensagem encaminhada à ALBA e anexada ao projeto, o governador Jerônimo Rodrigues destaca que o cenário econômico ainda é marcado por incertezas relacionadas à duração e à possibilidade de novos conflitos em escala mundial, fatores que podem impactar o desempenho da atividade econômica.
Apesar desse contexto, o documento ressalta que os investimentos públicos realizados pelo governo estadual têm desempenhado papel importante na sustentação da economia baiana. Segundo a mensagem, a continuidade dos aportes em áreas como infraestrutura, mobilidade e logística é considerada estratégica para ampliar a competitividade do estado.
O texto também aponta que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá contribuir para a expansão da infraestrutura na Bahia nos próximos anos. Entre os empreendimentos citados estão a Ponte Salvador-Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol-1), a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, projetos voltados para energias renováveis e o Tramo 4 do Sistema Metroviário.
A LDO destaca ainda a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), projeto que será integrado ao sistema metroviário de Salvador. De acordo com o governo estadual, a iniciativa representa um marco para a mobilidade urbana da capital baiana e da Região Metropolitana.
Um homem de 47 anos, suspeito de matar a ex-companheira em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, foi preso na manhã desta quarta-feira (17), na zona rural de São Miguel das Matas.
Segundo a Polícia Civil (PC), o suspeito era alvo de um mandado de prisão preventiva por feminicídio e estava foragido desde outubro de 2021, quando a ordem judicial foi expedida. Ele foi localizado em uma residência às margens da BA-026 e tentou fugir durante a abordagem, mas foi alcançado e contido pelos agentes.
O homem é investigado pela morte de Maria de Fátima dos Santos Santana, de 41 anos. O crime aconteceu em 19 de setembro de 2021, nas proximidades do Conjunto Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus.
De acordo com as investigações, a vítima retornava para casa a pé, quando foi surpreendida por disparos de arma de fogo. Ela havia saído para visitar uma irmã no bairro Santa Terezinha e estava na companhia do então marido.
O deputado estadual e líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Tiago Correia, defendeu nesta terça-feira (16), durante pronunciamento no plenário da Casa, o cumprimento da lei municipal que limita em 40% a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em relação à tarifa de água em Vitória da Conquista.
Segundo o parlamentar, a legislação foi sancionada no último dia 10 de junho e representa uma importante conquista para a população do município. A proposta é de autoria do vereador Edvaldo Ferreira Júnior.
“Então a população de Vitória da Conquista alcançou essa importante vitória e, a partir do dia 10 de junho, o município estabeleceu que o limite máximo para cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em relação à tarifa de água passa a ser de 40%”, afirmou Tiago Correia.
O líder oposicionista destacou que a constitucionalidade da medida já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou o entendimento de que os municípios têm competência para legislar sobre o tema.
Durante o discurso, Tiago elogiou a atuação do vereador Edivaldo Ferreira Júnior e afirmou que a próxima etapa da mobilização será garantir que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cumpra a nova legislação.
“Agora o vereador Edivaldo Ferreira Júnior parte para mais uma luta. A primeira foi apresentar essa importante matéria, depois lutar para que ela fosse aprovada e sancionada. Agora é para que a Embasa cumpra o que determina a lei municipal. Lei é para ser cumprida. Embasa, cumpra a lei já. Os 40% já”, declarou.
O deputado também criticou o valor cobrado pela tarifa de esgoto em diversos municípios baianos e afirmou que muitos consumidores pagam pelo serviço sem sequer terem acesso ao sistema de esgotamento sanitário.
“Queria convocar toda a população, não só de Vitória da Conquista, mas de toda a Bahia, a se associar a essa mobilização. Que a Embasa cumpra a lei e que essa iniciativa se espalhe por outros municípios baianos, beneficiando milhares de famílias que hoje pagam uma taxa exorbitante”, disse.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata dos contratos firmados pela Prefeitura de Anagé para os festejos juninos de 2026.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar, estabelece prazo de três dias úteis para que a gestão municipal apresente documentos e esclarecimentos sobre as contratações.
A reportagem tenta contato com a defesa da Prefeitura. O conteúdo será atualizado assim que surgirem fatos novos sobre a recomendação do MP.
Segundo o MP, há indícios de descumprimento das diretrizes da Nota Técnica Conjunta n° 01/2026, elaborada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que orienta sobre critérios de transparência, razoabilidade e economicidade nas contratações artísticas.
Entre as medidas recomendadas estão a suspensão dos contratos até a conclusão das apurações, o envio dos processos de inexigibilidade de licitação, a apresentação de relatórios fiscais e a comprovação da capacidade financeira do município.
O órgão também solicitou declaração do prefeito informando que não há atraso no pagamento dos servidores e que o município não está sob decreto de emergência ou calamidade pública. Além disso, determinou a publicação de todos os contratos relacionados ao evento no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O Ministério Público alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas.
