A Câmara Municipal de Vitória da Conquista concluiu, nesta terça-feira (1º), a última reunião de consolidação da proposta de reformulação do Regimento Interno da Casa. O texto, que vem sendo construído ao longo de meses de trabalho, reúne uma série de mudanças que prometem modernizar e tornar mais ágil o funcionamento do Legislativo municipal.
O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro, ressaltou a importância da conclusão desta etapa e os impactos positivos da nova proposta para o funcionamento do Legislativo. “A última reunião sobre a reforma do Regimento Interno, reunimos aqui com a comissão e demais vereadores para tratarmos dessa importante iniciativa da Câmara de Vereadores, o que vai melhorar em muito o trabalho das atividades dos parlamentares, principalmente durante as sessões. Então é mais um compromisso nosso da atual presidência entregar um novo Regimento Interno, assim como foi feito também com a reforma da Lei Orgânica”, afirmou.
Presidente da comissão responsável pelos trabalhos, o vereador Luís Carlos Dudé enfatizou o esforço coletivo para a construção do novo Regimento e explicou os próximos passos até a aprovação final. Segundo ele, a iniciativa dá continuidade a um processo de modernização iniciado ainda em 2025.
“Desde 2025, quando iniciamos essa legislatura, na presidência do colega Ivan Cordeiro, nós temos tido uma preocupação com as reformas necessárias. Primeiro, a reforma da Lei Orgânica do Município, que é uma espécie de Constituição municipal. Depois disso, havia também a necessidade de reformarmos o Regimento Interno, que é o que rege a Casa”, afirmou.
Dudé também destacou a dinâmica de diálogo entre os parlamentares durante a elaboração do texto. “Ninguém faz uma reforma sozinho, sobretudo numa casa que tem 23 vereadores. A gente precisa estar conversando com os colegas, reunindo, debatendo, construindo de forma coletiva”, disse.
“Estamos finalizando hoje essa etapa. Agora, acredito que ainda no mês de abril vamos colocar em votação no plenário, democraticamente, para a aprovação das mudanças. Assim como foi feito na Lei Orgânica, vamos fazer também no Regimento Interno. Isso é fundamental para o funcionamento da Casa, que é a casa das leis e a casa do povo”, concluiu Dudé.
De acordo com o advogado responsável pela revisão técnica, Matheus Souza, a proposta representa uma atualização completa do Regimento, alinhada às mais recentes inovações legislativas e ao entendimento dos tribunais superiores. “São inúmeras as mudanças. O Regimento Interno está completamente atualizado com as mais recentes inovações legislativas e também com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores”, destacou.
Entre os principais pontos, ele ressaltou a simplificação do processo legislativo. “Nós temos alterações drásticas dentro do próprio processo legislativo, ou seja, o processo legislativo na Câmara de Vitória da Conquista será desburocratizado. Então, um projeto simples, como o de denominação de rua, não passará mais por duas, três votações. É turno único de votação”, explicou.
Outra novidade é a regulamentação da subemenda, instrumento que permite ajustes em emendas apresentadas pelos parlamentares. “Nós regulamentamos também o instituto da subemenda, que é uma emenda à emenda do vereador”, afirmou. O novo texto também diferencia os tipos de urgência na tramitação das matérias: “Separamos a urgência constitucional, que advém do Poder Executivo, da urgência regimental, que é a urgência que tem direito o próprio parlamentar”.
O advogado ainda destacou avanços em áreas como a regulamentação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), atualização do rito de julgamento de contas do Executivo e ampliação das homenagens concedidas pela Casa. “Está sendo criado títulos novos de homenagem, em especial às mulheres, ampliando inclusive essa concessão. Enfim, é um regimento interno completamente novo, completamente repaginado”, completou.
Com a conclusão desta etapa, o texto segue agora para os ajustes finais antes de ser oficialmente apresentado em plenário. A expectativa, segundo os parlamentares, é que a matéria seja apreciada ainda neste mês de abril.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública, mas afirmou que depende da aprovação da PEC da segurança, que tramita no Congresso. A declaração aconteceu na manhã desta terça-feira (2).
Em entrevista , Lula afirmou que criará a pasta assim que for aprovado o Projeto de Emenda à Constituição. “Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC. Nós vamos aprontar com muita rapidez um grande Ministério da Segurança Pública, para que a gente possa fazer intervenção no crime organizado sem precisar pedir licença a ninguém”, afirmou o presidente.
Nem a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Bahia, nesta quinta-feira (2), para cumprir agenda na capital parece ter resolvido o impasse do nome para compor a cadeira de vice na chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Com o atual ocupante, Geraldo Jr. (MDB), sem ser confirmado, a indefinição persiste, podendo transformar o cenário atual.
O site apurou com interlocutores da cúpula petista no estado que, antes da chegada de Lula à Bahia, um encontro foi realizado na última terça-feira (31), para tentar fechar o espaço da vice. Na segunda (30), algumas garantias teriam sido dadas, inclusive ao presidente de honra do MDB, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, de que o nome de Geraldo Jr. seria confirmado no atual espaço. Entretanto, após o encontro para sacramentar a arrumação, uma ligação teria suspendido o entendimento.
Do outro lado da linha estava o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), que estaria irredutível, indicando o veto ao nome de Geraldo Jr. para a vice, elevando a a incerteza sobre como seria arrumada a chapa. Jerônimo preferiu não falar com a imprensa, postergando o anúncio, cogitado para esta quarta (1º). No fim do dia, a visita de Lula prometia “desembaralhar” o cenário, apontando que um nome seria definido. Em mais um encontro, agora contando com a presença de Lula, no Palácio de Ondina, nada foi definido, mantendo a incerteza.
Além disso, aliados próximos aos caciques petistas no estado também têm indicado que o panorama pode sofrer uma mudança ainda mais drástica. Ainda em 2024, em meio a confirmação da candidatura de Rui ao Senado, o Bahia Notícias já indicava o desejo confesso do ex-governador da Bahia em retornar para o estado e disputar o governo. Aos mais próximos, Rui apontava a vontade, porém o movimento também teria se intensificado mais recentemente. “Mais próximo de Lula”, Rui também tem apontado para pesquisas como forma de demonstrar a viabilidade de seu retorno, podendo manter o grupo petista no comando e “encaminhar” a eleição de Lula no plano nacional.
Do outro lado da linha estava o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), que estaria irredutível, indicando o veto ao nome de Geraldo Jr. para a vice, elevando a a incerteza sobre como seria arrumada a chapa. Jerônimo preferiu não falar com a imprensa, postergando o anúncio, cogitado para esta quarta (1º). No fim do dia, a visita de Lula prometia “desembaralhar” o cenário, apontando que um nome seria definido. Em mais um encontro, agora contando com a presença de Lula, no Palácio de Ondina, nada foi definido, mantendo a incerteza.
Além disso, aliados próximos aos caciques petistas no estado também têm indicado que o panorama pode sofrer uma mudança ainda mais drástica. Ainda em 2024, em meio a confirmação da candidatura de Rui ao Senado, o Bahia Notícias já indicava o desejo confesso do ex-governador da Bahia em retornar para o estado e disputar o governo. Aos mais próximos, Rui apontava a vontade, porém o movimento também teria se intensificado mais recentemente. “Mais próximo de Lula”, Rui também tem apontado para pesquisas como forma de demonstrar a viabilidade de seu retorno, podendo manter o grupo petista no comando e “encaminhar” a eleição de Lula no plano nacional.
Entre os dias 3 e 5 de abril, apenas os serviços públicos essenciais do município de Vitória da Conquista estarão em funcionamento, por conta do feriado nacional da Paixão de Cristo. Em novembro de 2025, a Prefeitura Municipal divulgou o Decreto nº 24.007/2025, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta para o ano de 2026.
A medida segue a Lei Municipal nº 3.027/2025, que determina a divulgação antecipada do calendário para garantir melhor planejamento administrativo, organização interna dos órgãos públicos e previsibilidade para servidores e cidadãos. Segundo o decreto, os serviços públicos essenciais não serão interrompidos e devem manter funcionamento regular, cabendo às respectivas secretarias assegurar a continuidade do atendimento à população.
Confira os dias e horários de funcionamento dos serviços essenciais durante o período.
Transporte Coletivo
Na sexta-feira (3), todas as linhas irão operar com horários de domingo.
Coleta de Lixo
Na sexta-feira (3), haverá interrupção dos serviços de coleta de lixo em todo o município. A coleta retorna ao normal no sábado (4).
Unidades de Saúde
Todas as unidades de saúde do município estarão fechadas.
Simtrans
O Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans), juntamente com a Guarda Municipal, montou uma operação especial para acompanhar o cronograma litúrgico desta quarta-feira (1º) até o Domingo de Páscoa (5).
De acordo com o Simtrans, a estratégia para os dias de procissão será baseada em interdições progressivas nas ruas. As vias não serão fechadas integralmente durante o percurso. O bloqueio se dará à medida em que o cortejo for avançando e será liberado imediatamente após a passagem dos fiéis.
Confira AQUI a programação e mais informações.
Além desse apoio, os agentes trabalharão em escala de trabalho normal. Para acionar o órgão, basta ligar para os telefones (77) 3229-3553 e (77) 3229-3556.
Guarda Municipal
Outra atividade que não sofrerá interrupção é o serviço operacional da Guarda Municipal. A população contará com oito viaturas trabalhando em regime de plantão diuturno (24h).
Defesa Civil
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) estará em regime de plantão, durante 24 horas, para atender os cidadãos. Em caso de necessidade, a população pode entrar em contato por meio do pelo WhatsApp (77) 8856-5070. O Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo 193.
Assistência Social
Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas): Funcionamento das 8h às 13h (sexta-feira 03/04)
Equipe de sobreaviso das 13h às 20h. Telefone para contato: (77) 98856-3140
Centro Pop Adulto: Funcionamento das 8h às 13h (sexta-feira 03/04)
Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente (Radca)
Conselhos Tutelares (Regime de plantão nos finais de semana, feriados e período noturno)
Telefone para contato:
Zona 1 – (77) 9 8856-3303
Zona 2 – (77) 9 8879-3351
Zona 3 – (77) 9 8834-6677
Zona Rural – (77) 98856-2987
CASA: O Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa) também estará fechado.
Uma mulher que não teve a identidade revelada faleceu na noite desta quarta-feira (1°) após se engasgar enquanto se alimentava. O fato ocorreu no bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista.
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O acidente foi registrado na Rua João Miguel e a vítima ainda chegou a ser socorrida, mas sofreu asfixia e não resistiu.
O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade.
Foto: Divulgação/Ascom PMVC
Nesta quarta-feira (1), o programa UP Notícias entrevistou o comandante de Policiamento da Região Sudoeste, coronel Paulo Guimarães, que esclareceu quais foram os motivos para o afastamento da Polícia Militar e Rodoviária Estadual do comando do Colégio Municipal Tenente Coronel Manuel Joaquim Pinto Paca.
Conforme explicado por Paulo, o principal motivo para o afastamento é de que a escola não possuía um termo de cooperação técnica lavrado com a Polícia Militar, o que impede a instituição de funcionar dentro do modelo de ensino do Colégio da Polícia Militar (CPM). “Em 2024 eu estive com a prefeita, lá no gabinete da prefeita. Fui muito bem recebido por sinal e eu informei a ela que não tinha esse termo e precisava ser lavrado com urgência esse termo de cooperação técnica”, acrescentou.
De acordo com o coronel, a situação ainda está pendente. Ele comentou que o comando geral entendeu que, por não estar regularizado, deveria retirar os policiais militares que estavam trabalhando dentro da escola Manuel Joaquim Pinto Paca. “Há uma vontade de retorno, portanto, dessa parceria por parte da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Militar, se fizerem corretamente com os termos, etc., etc.”, afirmou.
Confira a entrevista completa com o coronel Paulo Guimarães:
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Para 2026, o valor foi fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64, para jornada de 40 horas semanais, representando reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.
A proposta do Estado prevê recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, e acréscimo de 2% a partir de junho. Com a medida, a Bahia manterá o pagamento 2% acima do piso nacional.
“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, destacou o governador.
O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 276 milhões no exercício de 2026. O projeto respeita o acordo firmado entre o Governo do Estado e a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério.
Com a aprovação da proposta, o piso na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, com efeitos retroativos a fevereiro — com pagamento previsto já na folha de abril, caso haja aprovação imediata — e passará a R$ 5.233,26 a partir de junho.
A iniciativa contempla as carreiras do magistério dos ensinos Fundamental e Médio, além da docência indígena, assegurando o alinhamento ao piso nacional e mantendo a Bahia entre os estados que praticam vencimento superior ao mínimo estabelecido.
Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a medida reforça uma política mais ampla de valorização. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou.
O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, ressaltou a importância do cumprimento do acordo. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, disse.
*Acordo amplia alcance do piso na rede estadual*
Além da atualização da carreira, o Estado firmou acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) para assegurar o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, e ainda cerca de mil profissionais ativos da rede estadual.
O acordo estabelece cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e garante paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que atendidos os critérios legais. A medida contempla profissionais que exercem atividades de docência e de suporte pedagógico, incluindo funções de direção, planejamento, supervisão e coordenação.
_*Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA, com informações da Ascom/SEC*_
Com grande pesar que o blog do Redação comunica o falecimento de Henalva Rosa Santana, ocorrido nesta quarta-feira, 01 de Abril.
O Velório ocorre a partir das 10h 30 desta quarta-feira, 01 na igreja Igreja Quadrangular, onde será realizado também o Culto Fúnebre ás 15h. A igreja fica localizada na Av. Amazonas, 4010 – Ibirapuera.
Aos amigos e familiares de dona Henalva os nossos sentimentos.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1°), a Operação Nostromo, que cumpre três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais e Colombo, no estado do Paraná. As investigações tiveram início após a prisão em flagrante de um homem, em outubro de 2025, flagrado pela PRF transportando quase três toneladas de maconha na BR-116, nas proximidades de Vitória da Conquista, ocultadas em meio a um carregamento de máquinas industriais.
A análise dos elementos de prova apreendidos com o suspeito permitiu identificar o envolvimento de outras pessoas na remessa da droga, que teria como destino o estado do Ceará, incluindo o proprietário do caminhão utilizado no transporte e o indivíduo apontado como dono dos entorpecentes e responsável pela contratação do frete. Também foi cumprido um mandado de busca em um galpão onde teria ocorrido o carregamento do material ilícito.
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e financiamento ou custeio do tráfico de drogas, cujas penas, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.
A partir do dia 13 de abril de 2026, passam a vigorar os novos valores para as corridas de táxi e para o transporte coletivo da zona rural. Os Decreto nº 24.179 e Decreto nº 24.180 foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (31).
A atualização, instituída pelo primeiro decreto, substitui a vigência do Decreto Municipal nº 21.896/2022, referente ao valor da tarifa do táxi. A medida visa garantir a continuidade e a regularidade dos serviços diante dos impactos inflacionários sobre custos operacionais, como combustíveis, manutenção, pneus e mão de obra. No transporte individual por táxi, a bandeirada passa a ser de R$ 5,00, com tarifa de R$ 4,31 por quilômetro rodado na Bandeira 1, e R$ 5,06 na Bandeira 2. A hora parada passa a custar R$ 30,00.
Já no transporte coletivo da Zona Rural, os valores variam conforme as linhas e localidades atendidas, organizados em sistema seccionado, com tarifas a partir de R$ 2,50, podendo chegar a R$ 21,50, de acordo com o trajeto. As tabelas completas com os preços por trecho estão disponíveis no anexo do decreto.
O reajuste aplicado possui média de 16,04%, alinhado à inflação acumulada no período sem revisão, considerando também critérios de arredondamento que facilitam a operação de cobrança no interior dos veículos.
A estrutura de cobrança segue o modelo de tabela já adotado anteriormente, garantindo mais transparência ao usuário. Além disso, permanece autorizada a concessão de descontos por parte dos permissionários, inclusive na modalidade de mensalista.
A medida contribui para o equilíbrio do sistema e a continuidade do atendimento à população, tanto na sede quanto na Zona Rural.
